Termos de Uso

Última atualização: 26/09/2026

Revisão jurídica pendente. Este texto é um modelo operacional genérico para a plataforma Combate JJ e não substitui assessoria jurídica. Antes da publicação em produção, recomenda-se validação por advogado especializado em proteção de dados e direito digital.

Ao utilizar o site e os painéis da Combate JJ, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Serviço

A Combate JJ oferece ferramentas para organização de campeonatos de Jiu-Jitsu, incluindo cadastro de usuários, planos para organizações, publicação de eventos, inscrições, pagamentos, chaves, checagem, comunicação, vitrines públicas e gestão financeira de repasses, conforme funcionalidades disponíveis em cada plano.

2. Cadastro e responsabilidade

  • Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas.
  • É sua responsabilidade proteger credenciais de acesso e notificar uso não autorizado.
  • Cada perfil (organização, atleta, equipe) possui regras próprias de uso no respectivo painel.
  • Organizações respondem pelo conteúdo publicado em eventos, regulamentos, valores e microsites.

3. Planos, taxas e pagamentos

Planos, taxas de publicação, taxas por inscrição e prazos de resgate estão descritos na página de planos e no painel da organização. Cobranças podem ser processadas por intermediadores de pagamento terceiros. Ao concluir um pagamento, você concorda com as condições exibidas no fluxo e com a política do evento ou do plano contratado.

4. Inscrições e reembolsos

Valores, prazos, categorias e políticas de cancelamento ou reembolso são definidos pela organização de cada evento e informados no regulamento ou na página pública do campeonato. A Combate JJ disponibiliza a infraestrutura de cobrança; disputas esportivas ou comerciais entre participante e organização devem ser tratadas conforme as regras do evento, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

5. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, envio de spam, tentativa de acesso não autorizado, manipulação de resultados, publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

6. Propriedade intelectual

A marca, layout, software e documentação da Combate JJ pertencem aos seus titulares. Conteúdos enviados por usuários permanecem de sua responsabilidade, concedendo licença não exclusiva para hospedagem, exibição e operação do serviço na plataforma.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida na forma disponível, com esforços razoáveis de continuidade e segurança. Não nos responsabilizamos por decisões esportivas, alterações de cronograma, indisponibilidade de terceiros (como gateways de pagamento) ou danos indiretos, salvo disposição legal em contrário.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da operadora da plataforma, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei consumerista.

10. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados. Dúvidas podem ser enviadas pelo formulário de contato ou pelos canais oficiais de suporte.